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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:11
Temas jurídicos da atualidade mobilizam debates
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e relevância da questão federal para o recurso especial são assuntos em alta no país.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 15:05
Recurso especial no STJ: excesso de processos justifica filtro de relevância
Tema divide opiniões e recebe eventos especiais para sua discussão.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:20
Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira".
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 12:53
Sua música seu futuro!!
Movimento internacional "Your music you future" agora com acesso em português.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 16:54
Dispensa de auxiliar com hérnia inguinal não teve natureza discriminatória
Na avaliação da 8ª Turma, a doença, por si só, não gera estigma ou preconceito.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:09
Prêmio de Jornalismo contemplará reportagens sobre a atuação da Justiça do Trabalho
As matérias inscritas devem abordar o tema "Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social". O prêmio aos vencedores de cada categoria é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 14:28
Presidente da Comissão da Saúde destaca ações do CNMP no enfrentamento da Covid-19
Nesta terça-feira, 22 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP, a conselheira presidente da Comissão da Saúde, Sandra Krieger, manifestou solidariedade às famílias das mais de 500 mil vítimas da pandemia de Covid-19.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:38
Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público
Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 16:33
Reconhecida relação de emprego entre gravadora e trabalhador que fazia correção ortográfica de CDs e DVDs em home office
A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Itajubá.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 15:48
O que e especialmente quando receber direitos autorais!
Começo de ano é bom saber o que receber o especialmente quando são pagos os direitos autorais.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:34
Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão
O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 12:07
Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial
O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo.
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Julho de 2020 - 11:29
Quesitos. Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse
Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 12:46
Redução de jornada e salário e suspensão de contratos já dominam convenções e acordos coletivos
Pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo para evitar demissões durante a crise provocada pelo coronavírus.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:42
JT-MG afasta relação de emprego entre irmãos e filha que cuidou da própria mãe
Ao julgar o caso, o juiz Edmar Souza Salgado entendeu que havia entre as partes uma relação familiar e não de emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 10:24
Morre, aos 84 anos, Professor Damásio
Jurista fundador do complexo Damásio Educacional dedicou-se por mais de 40 anos ao ensino.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:16
Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ
Para os ministros, a dispensa por justa causa foi desproporcional à falta cometida.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 09:24
Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir ritmo do Congresso Nacional nessa semana
Expectativa entre os parlamentares é que a atenção esteja voltada, a partir desta terça, ao julgamento. Mesmo assim, está prevista a votação da reforma trabalhista em comissão do Senado.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 17:11
Comissão especial começa análise de 36 projetos de lei para aperfeiçoar segurança
Propostas sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar regime de segurança máxima nas penitenciárias.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 14:04
Aliciamento de trabalho infantil poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão
A proposta insere a prática como delito no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
